Aqui você poderá verificar a autenticidade de uma Declaração de Imunidade na Transferência
de Imóvel. Se ela está cadastrada junto à Prefeitura e se os dados relativos ao
imóvel que será transacionado estão corretos
Caso haja divergência de informações, não haverá como reconhecer a imunidade na
transação devendo ser retificada a Declaração de Imunidade na Transferência de Imóvel.
É importante lembrar que mesmo os contribuintes imunes são obrigados a apresentar
esta declaração ao se beneficiarem do benefício fiscal, sob pena das sanções legais.
